O tema tem sido falado com frequencia nos últimos dias e após o presidente da república sancionar o projeto de lei
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| Ônibus em fila, imagem criada por IA |
O Marco Regulatório do Transporte vem para mudar de vez a forma que o transporte público nas cidades é financiado, deixando de ser majoritariamente mantido pela tarifa do usuário. Além disso, a lei traz melhorias em todos os sentidos, desde a atualização da indústria do ônibus a forma das empresas adquirirem novos veículos. As propostas iniciais do Marco Regulatório surgiram ainda em 2021 , no período da Pandemia da Covid, quando a demanda foi a números bastante negativos e o transporte público viveu uma grande crise.
Um dos temas tratados na discussão são os subsídios para gratuidade, ampliando para outras atividades e profissões que estão ainda sob a "responsabilidade" do empresário.
O que melhora para o usuário do transporte público com o Marco Legal?
A fiscalização sobre o transporte público com o Marco Legal do Transporte deve funcionar melhor, cobrando das empresas operadoras índices mínimos de desempenho e qualidade, o que inclui linhas regulares, pontualidade no atendimento, acessibilidade, segurança, integração entre os modais, conforto dos usuários e veículos com menor impacto sobre o meio ambiente.
Quando começa a funcionar o Marco Legal do Transporte?
Com prazo de vigência um ano após a publicação da lei, provavelmente só no segundo semestre de 2027 começaremos a ver as primeiras ações no transporte público nacional.
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